ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 11-3-2009.

 


Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Dr. Raul, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Sebastião Melo, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Pancinha, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Sebastião Melo, conjuntamente com o Vereador Engenheiro Comassetto, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/09 (Processo nº 0596/09); pela Vereadora Sofia Cavedon, o Projeto de Lei do Legislativo nº 032/09 (Processo nº 0877/09). Ainda, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando desarquivamento de processos: de autoria do Vereador Adeli Sell, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 283/08 (Processo nº 7009/08); de autoria do Vereador Alceu Brasinha, com referência ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/05 (Processo nº 2655/05); de autoria do Vereador Engenheiro Comassetto, com referência ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 039/05 e aos Projetos de Lei do Legislativo nos 108/06 e 158/07 (Processos nos 5438/05, 2836/06 e 4809/07, respectivamente); de autoria do Vereador DJ Cassiá, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 206/08 (Processo nº 4916/08); de autoria da Vereadora Juliana Brizola, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 323/07 (Processo nº 9850/07); de autoria da Vereadora Maristela Maffei, com referência aos Projetos de Lei do Legislativo nos 169/04 e 061/07 (Processos nos 3954/04 e 1827/07, respectivamente). Ainda, foi apregoado o Projeto de Lei do Legislativo nº 283/08 (Processo nº 7009/08), de autoria da Vereadora Margarete Moraes. Às quatorze horas e dez minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, a Vereadora Maria Celeste procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de Recurso à decisão de Sua Excelência, de declaração de prejudicialidade do Substitutivo nº 01, aposto ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 020/08 (Processo nº 6853/08). Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08, em sua parte vetada, considerando-se rejeitado o Veto Parcial oposto, por vinte votos SIM, treze votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser discutido pelos Vereadores Sofia Cavedon, Maria Celeste, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Adeli Sell, Luiz Braz, Alceu Brasinha, Airto Ferronato, Fernanda Melchionna, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson e Reginaldo Pujol e encaminhado à votação pelos Vereadores Valter Nagelstein, Luiz Braz, Mauro Zacher, Haroldo de Souza, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib e Maria Celeste, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra, votado Não os Vereadores Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Fernanda Melchionna, João Pancinha, Juliana Brizola, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Paulinho Ruben Berta, Sofia Cavedon, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal e optado pela Abstenção os Vereadores Pedro Ruas, este com Declaração de Voto, e Sebastião Melo. Na ocasião, o Vereador Valter Nagelstein manifestou-se acerca do teor das discussões acerca do Veto oposto pelo Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08, tendo-se manifestado sobre o assunto o Vereador Alceu Brasinha, e acerca da justificativa de seu voto no referido Projeto, tendo o Senhor Presidente determinado que Sua Excelência, nesse sentido, registrasse sua posição por escrito. Durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08, o Vereador Mauro Pinheiro e a Vereadora Juliana Brizola cederam seus tempos de discussão, respectivamente, à Vereadora Sofia Cavedon e ao Vereador Beto Moesch. Também, o Vereador Beto Moesch formulou Requerimento verbal, solicitando cópia do pronunciamento do Vereador Adeli Sell na discussão do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08, tendo o Senhor Presidente informado que as notas taquigráficas referentes à presente Sessão estarão publicadas na internet em vinte e quatro horas. Ainda, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Daniel Antoniolli, Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre, e do Senhor José Ismael Heinen, ex-Vereador deste Legislativo. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Maria Celeste, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, nos dias dezesseis e dezessete de março do corrente, quando participará de trabalhos desenvolvidos pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli, no Município de São Borja – RS. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Resolução nº 003/09. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 028/09. Após, o Senhor Presidente declarou encerrado o período de Ordem do Dia. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para reunião com o Senhor Ricardo Felizola, Presidente do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade, a ser realizada a seguir, no Salão Nobre Dilamar Valls Machado. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos 270 e 271/08. Às dezessete horas e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, com relação ao Processo lido pelo Ver. Tessaro, que já tem assinatura do Ver. Comassetto, acho que o Ver. Tessaro e outros Vereadores gostariam de assiná-lo, já que é um Processo muito discutido nesta Casa, de regularização de uma área. Então, a Presidência apenas está tentando acelerar – são 500 famílias que estão dependendo desse Processo.

Solicito aos Líderes de Bancada ou seus representantes que, rapidamente, se aproximem à Mesa. (Pausa.)

Convido o Ver. Valter Nagelstein, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para presidir a Reunião Conjunta das Comissões. Suspendo os trabalhos para a Reunião Conjunta.

 

(Suspendem-se os trabalhos às14h10min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h58min): Estão reabertos os trabalhos. Solicito abertura do painel eletrônico, para que se proceda à verificação de quórum. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

A SRA. MARIA CELESTE: Na realidade, Vereador-Presidente, é um Requerimento que estamos fazendo, a Bancada do PT, interpondo recurso à sua decisão que declarou prejudicada a tramitação do Substitutivo nº 01 à proposição do Projeto que acabamos de ter nas Comissões Conjuntas. Então, encaminho nesse sentido: que seja provido o presente recurso para o fim da retomada da tramitação do Substitutivo nº 01 e também a solicitação do efeito suspensivo do Projeto.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Bom, primeiro, dou por recebido o recurso; solicito ao Diretor Legislativo que determine a sua autuação de praxe, para vir para o despacho e dar solicitação relativamente ao efeito suspensivo. Após a autuação, farei, portanto, o despacho. Muito obrigado a V. Exª.

Srs. Vereadores, peço a atenção de V. Exas, pois nós vamos, neste momento, enfrentar o Veto Parcial do Sr. Prefeito Municipal ao PLCE nº 018/08. Este Projeto é conhecido como Projeto da Arena do Grêmio, matéria bastante discutida neste Veto, portanto, do conhecimento dos Srs. Vereadores.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 6189/08 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 018/08, que define Regime Urbanístico para Subunidade 02 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 8 da Macrozona (MZ) 2 e para Subunidade 3 da UEU 80 da MZ 1, suprime a Área Especial de Interesse Institucional da Subunidade 3 da UEU 80 da MZ 1 e dá outras providências.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela rejeição do Veto Parcial;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CUTHAB. Relator Ver. Valdir Canal: pela manutenção do Veto Parcial;

- da COSMAM. Relator Ver. Beto Moesch: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Adeli Sell: pela rejeição do Veto Parcial.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77,

§ 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 02-03-09.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 04-03-09 (quarta-feira).

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLCE nº 018/08 com Veto Parcial. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, Srs. e Sras Vereadoras, num primeiro momento, eu tenho aqui que reconhecer, neste caso, o papel, pelo menos do Prefeito que assina, não o papel do Governo, porque quero ver o papel do Governo, porque quero ver o papel do Governo, que ainda não vi. Este Veto se refere ao Secretário de Governo. E eu entendo que, como Governo, o Prefeito, o Vice-Prefeito, todos os Secretários, deveriam responder unissonamente. Este Veto do Prefeito, e não do Governo, nos alertou - e aqui quero reconhecer, porque eu estava na Reunião de Lideranças quando o Ver. Nereu D’Avila propôs essa Emenda –, e falo em meu nome, pelo menos, eu tive o entendimento de que era uma Emenda restrita ao Projeto do espaço do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, no Humaitá. E o Veto do Prefeito nos alerta - e depois nós fomos analisar – que, de fato, é uma Emenda muito temerária. Primeiro, uma Emenda mal colocada, pois uma Emenda dessa grandeza, e com esse objeto, não poderia estar num projeto específico para duas áreas – era um projeto único – referente ao Projeto do Grêmio, porque ela é uma Emenda que tem implicações para a Cidade inteira. É uma Emenda que trata linearmente regiões, espaços diferentes. É grave essa Emenda; ela atinge supermercados, hospitais, empreendimentos, destaca um grupo de atividades, e beneficia alguns, com a mudança de regime, independente do debate histórico que houve em relação ao Regime Urbanístico que havia inicialmente naquela Região. E a mudança posterior, consagrada no atual Plano Diretor, que não é um Plano Diretor de técnicos, de gaveta, inventado em escritórios, é um Plano Diretor resultante da Conferência da Cidade - ele pode ter muitos problemas, mas ele teve uma grande participação popular, mais de 1.500 pessoas, comissões por área, por tema, com delegações, com debates do Governo e, depois, um debate forte nesta Casa -; então, as mudanças de Regime Urbanístico, realizadas por esse processo do Plano Diretor, aqui se “passa uma régua”, sem saber o conjunto das implicações, reconstituem-se índices construtivos anteriores ao atual Plano permitindo a todos os empreendimentos, se adquirirem terrenos lindeiros, construir com índices construtivos anteriores ao atual Plano; inclusive, original ao projeto, quando a Cidade não tinha feito um debate sobre o seu Regime Urbanístico. Então, é uma Emenda muito grave, sem nenhum freio, uma extensão que não é possível calcular, e mais: é uma Emenda que desconhece o novo Estatuto da Cidade, em que o Solo Criado, a outorga de uso tem custo, tem que ter contrapartida ao Município. Eu queria chamar a atenção dos Vereadores, Ver. Nilo, para o fato de nós estarmos aqui recompondo, concedendo não se sabe quantos índices construtivos; porque um Projeto deste não veio com discussão com a sociedade, não veio com o estudo do Impacto de Vizinhança avaliado pelos técnicos do Governo. Uma Emenda dessas tem que ter uma lista do conjunto dos empreendimentos e áreas beneficiadas, para a gente ter noção, como Legisladores, de qual é o impacto e densificação nessa Cidade. Nós não sabemos se esses empreendimentos beneficiados estão em Área de Interesse Cultural, se estão do lado de patrimônio público - não temos idéia.

Então, eu quero aqui reconhecer que o Prefeito recoloca a questão no lugar, reconhece o problema, que é gravíssimo. Esse tema tem que ser discutido no Plano Diretor com o conhecimento pleno das consequências dele. Então, não é possível deixar prosperar essa Emenda. A minha posição é de que a gente assuma, aceite o Veto do Prefeito Municipal; e cobro aqui, sim, a posição de Governo, porque é muito difícil para a Cidade ter um Prefeito que diz “a”, um Vice-Prefeito que diz “b” e um Secretário que diz “c”. A Cidade, a democracia não podem conviver com isso, não tem como a Cidade se responsabilizar! E mais: não tem como o Governante se desresponsabilizar e dizer que é a sua posição, que é a posição do Prefeito, mas que também existe a posição do Secretário. O Secretário, o Ver. Nereu, eu tenho certeza de que de vai compreender a nossa posição de manter o Veto do Prefeito, mas, mais do que isso, ele, certamente, deve respeitar a posição do seu Prefeito, assim como eu espero que os Vereadores da base do Governo Fogaça o façam.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Veto Parcial do Sr. Prefeito em relação ao Projeto do Grêmio trouxe algumas das questões, Ver. Haroldo de Souza, que a Bancada do PT apontava naquela discussão, naquela avaliação. Não foi à toa que a Bancada do PT votou contra o Projeto da forma como foi encaminhado e as questões que ali foram colocadas no dia da votação, porque entendíamos o perigo que a Cidade correria com projetos pontuais no sentido da descaracterização e da desfiguração, especialmente da Macrorregião 1, à qual pertence o projeto da Arena.

E, para a nossa alegria, nós tivemos uma reunião, na semana passada, na Comissão do Plano Diretor, e ali recebemos a presença do Comandante do V Comar, que veio trazer um tema importantíssimo e que diz respeito também a esse Projeto, que é a questão da altura dos prédios colocados na cidade de Porto Alegre, especialmente no que tange à segurança aérea da Cidade. Todos os Vereadores que estavam aqui aplaudiram o Major e as considerações que ele trouxe. E quando nós aprovamos esse Projeto, a Bancada do PT já colocava a preocupação da altura determinada nele, não só da Arena do Grêmio, mas também do novo equipamento a ser construído onde hoje é o Estádio Olímpico. Essas preocupações nós tínhamos, e ali também houve uma questão colocada e referendada pelo Vice-Prefeito da Cidade, que, pessoalmente, esteve aqui nesta Casa conversando com todos os Vereadores no sentido de acelerar o processo de discussão do Projeto do Internacional e do Grêmio, e sinalizou aos Vereadores favoravelmente à Emenda proposta pelo Ver. Nereu D'Avila, que é a Emenda do Veto Parcial do Prefeito.

À época - e aqui vou manifestar a decisão da Bancada do PT mais uma vez; já fiz essa manifestação na nossa reunião de Mesa e Liderança -, o Ver. Comassetto, Líder da Bancada, e o Ver. Adeli Sell, Vice-Líder, estavam na reunião e acordaram pela aprovação daquela Emenda. Portanto, neste momento, a nossa Bancada estudou o tema, avaliou, percebeu que, novamente, nós estaremos abrindo para toda a Cidade uma questão que diz respeito ao Plano Diretor. E, para manter a nossa coerência, entendemos que essa Emenda deve estar contemplada dentro da discussão do Plano Diretor, e a nossa Bancada libera apenas dois Vereadores, por terem palavra naquilo que acordaram, ou seja, que estarão votando contra o Veto do Prefeito. Os demais Vereadores da nossa Bancada - tiramos posição, sim - votarão a favor do Veto, porque achamos que o conteúdo dessa Emenda deve estar incluso na discussão do Plano Diretor.

Agora, é importante, senhoras e senhores, que possamos avaliar com muito mais cautela e muito mais cuidado todos os projetos que chegam a esta Casa de forma açodada, enviados pelo Executivo, especialmente no final de uma Legislatura, como foi no final do ano passado. A forma como o Governo enviou, a forma como os Vereadores aqui foram, de certa forma, induzidos ao erro, especialmente na avaliação desta Emenda, trazem o resultado que hoje nós vemos: o Veto Parcial do Prefeito, da sua base aliada, Ver. João Carlos Nedel. E, provavelmente, a gente verifica a manifestação pela derrubada do Veto daquele que avaliou a necessidade de, de fato, essa discussão estar no âmbito da Comissão do Plano Diretor, ou estar no âmbito, sim, do Plano Diretor da cidade de Porto Alegre. Portanto, essa é a posição da nossa Bancada, e a maioria dela vai acompanhar o Veto do Sr. Prefeito.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço à Verª Maria Celeste.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em especial o Presidente da Comissão do Plano Diretor, Ver. João Antonio Dib, e todos os Relatores, Ver. Pujol, por quê? Ora, nós estamos discutindo o Veto a um artigo de um Projeto que, na minha opinião, foi equivocado, mesmo tendo como justificativa a Copa de 2014, porque tinha um argumento muito forte; e, com certeza, foi por isso que o Projeto Arena do Grêmio foi aprovado, porque tinha um argumento, qual seja, a Copa 2014.

Agora, a Emenda ao Projeto, Ver. João Dib, não diz respeito à Copa 2014. E por que eu chamei a atenção de V. Exª, Ver. João Antonio Dib, e Presidente Sebastião Melo? Se este Veto for derrotado, se o Veto for derrubado, nós não precisaremos mais da Comissão do Plano Diretor. Não há por que ter Comissão do Plano Diretor; está resolvido o problema da Cidade, nós não precisaremos mais discutir absolutamente nada sobre que cidade queremos.

Houve um Vereador aqui que aproveitou o Regime de Urgência de um Projeto para colocar que prédios de até 72 metros de altura podem ser feitos em toda a cidade de Porto Alegre para shopping centers, para hotéis, para hospitais. E uma entidade, a qual eu respeito e muito, alega que isso é importante para o turismo. Puxa! Mas, como assim, importante para o turismo? Como é que Paris é a cidade com maior número de turistas no mundo, se lá não há prédios dessa envergadura, apenas em uma ou outra região? Inclusive as cidades americanas permitem prédios mais altos apenas na região central, e tão-somente.

Ver. Valter Nalgelstein, eu tenho colocado isto, é a minha opinião: se o Plano Diretor atual é nefasto para a Cidade, se o Plano Diretor atual não traduz os interesses e a vocação dos porto-alegrenses porque está comprometendo, em todos os sentidos, os bairros tradicionais da Cidade, imaginem o art. 9º do Projeto da Arena! Se hoje já é, na minha opinião, um absurdo, se já é extremamente impactante do ponto de vista paisagístico, do ponto de vista de não termos a estrutura necessária para atender e responder a esses prédios megalomaníacos. A Cidade já está demasiadamente impermeabilizada, ela já está quente demais e cada vez mais quente por causa do asfalto e do concreto. É esse o futuro que nós queremos, Ver. Nilo Santos? O futuro do concreto, do asfalto, do calor e do comprometimento da qualidade de vida da maioria da população? Na minha opinião, na minha visão de futuro, não é essa a Cidade da qual nós precisamos. E o pior, eu e a Verª Juliana Brizola temos discutido muito isso: o Projeto veio em Regime de Urgência. Esta é uma Emenda a um Projeto em Regime de Urgência. Portanto nós estaremos, se esse artigo for aprovado, mais uma vez afrontando diretamente e flagrantemente o Estatuto da Cidade, a Constituição do Estado, a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, porque a sociedade não está participando desse processo, e isso está evidente nessas normativas. A Câmara de Vereadores, e somente ela, pode e deve ser o baluarte da sociedade. Por isso, Ver. Valter Nagelstein, o Governo acertou e teve coragem de vetar esse artigo. Nós não podemos, jamais, permitir isso.

Portanto, sim, o Governo neste caso tem razão: pela manutenção do Veto, pelo futuro da Cidade de forma sustentável.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, aqueles que nos assistem pela TVCâmara, nos ouvem pela rádio, os presentes que assistem a esta Sessão, a nossa saudação; eu espero que a Liderança do Governo, além da vinda do Projeto, use a autoridade política do Governo para a manutenção deste Veto, porque há uma Emenda contrabandeada que pode ter a intenção de beneficiar ou atender alguma necessidade, mas o que acontece na prática é uma abertura, um escancaramento, um escrachamento geral das possibilidades na Cidade, e isso é muito grave, Ver. Valter. Por isso estamos aqui com responsabilidade, porque tiramos posição de Partido em apoio à posição do Executivo Municipal. Se há casos que precisam ser tratados, de equilíbrio, de ajustes, eles têm que ser tratados em lei particular. Mas essa posição que está posta, que vem através de uma Emenda ao Projeto que aprovou a alteração no Plano Diretor para a construção da Arena, é absolutamente complicada e compromete o futuro da Cidade. E não é coisa pouca, Ver. Marcello. Isso altera e impacta os potenciais construtivos, a morfologia da Cidade; altera as questões ambientais da Cidade, muito bem aqui postas pelo Ver. Beto Moesch. Portanto, isso exige e requer a responsabilidade desta Câmara. Eu sei que esteve aqui, inclusive, há poucos dias, um Secretário de Governo muito preocupado com os desdobramentos e com o andamento dessa questão. Porque também nós temos que considerar que há uma Comissão Especial para tratar do Plano Diretor, e a essa Comissão cabe olhar o todo da Cidade. Olhar todas as normas, todas as regras e propor o aprofundamento do debate, e aí, sim, a discussão e a decisão sobre essa matéria.

Assim como a orla, nós também entendemos que essa é matéria do Plano Diretor, e não pode, através de uma Emenda casuística, vir aqui e ser aprovada. Muito bem feito o Veto do Executivo Municipal, o qual nós apoiaremos como Bancada, como Partido. Portanto, nós queremos que seja exercida a autoridade política de base do Governo, que tem uma ampla maioria nesta Casa. Se isso não acontecer, em primeiro lugar, a Cidade pode sofrer um grande prejuízo, e o Governo vai ser enfraquecido, senão desmoralizado. Espero que isso não aconteça, ainda mais com relação a um assunto que é estratégico para o futuro da Cidade, da vida das pessoas, do meio ambiente, de todos os desdobramentos. Fica, assim, a nossa manifestação de apoio à manutenção do Veto exercida pelo Executivo Municipal. Obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, Ver. Todeschini.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, o bom Parlamento, o Parlamento que respeita o voto popular é aquele Parlamento no qual os seus membros extirpam aquilo que os clássicos, inclusive os clássicos do marxismo, sempre criticaram, que é a cretinice parlamentar. Por isso é que eu continuo sendo Parlamentar e lutarei para estar em alguma instância parlamentar, porque acho que é importante que o povo tenha seus legítimos representantes. O que não dá para aceitar, Ver. Nagelstein, é que o Ver. Beto Moesch venha aqui e diga e passe a idéia para as pessoas de que, se nós aprovarmos esta Emenda, dará para construir prédios com 72 metros de altura na Cidade inteira. Não é verdade; é mentira! É mentira! A Emenda fala que as edificações poderão ser suplementadas, ampliadas, e não haverá uma outra edificação, muito menos fora do espaço lindeiro de edificações antigas. E não há edificação antiga com 72 metros de altura! O Ver. Beto Moesch mente! Mente! É o estilo dele! É o estilo dele; não é o meu! Eu nem iria falar, porque eu poderia falar do acordo que foi feito com o Dr. Vice-Prefeito, José Fortunati, com o Secretário de Segurança Urbana, que era Vereador então e é o autor da Lei, o Ver. Nereu D'Avila. O PT... E por isso eu insisti na minha Bancada, como nós tínhamos um compromisso de voto, a minha Bancada liberou a votação; eu assumi aquele compromisso, naquele dia, naquela Mesa, e não vou mudar de opinião! Até porque, como o arquivo é genérico, ele fala de equipamentos importantes! Dois deles formam o tripé do desenvolvimento em Porto Alegre, que é a área do turismo e, principalmente, do turismo de eventos, porque os equipamentos que estamos propondo são equipamentos do turismo de eventos, de negócios! E com relação à área da Saúde, como posso explicar ser contra a ampliação de hospitais e clínicas, se eu assinei, no dia 31 de março de 2004, representando a Prefeitura da Gestão Verle, o manifesto Saúde em Porto Alegre? Eu assinei, e eu sustento isso até hoje como um dos tripés do desenvolvimento econômico da cidade de Porto Alegre! Então, não se engane, povo de Porto Alegre! Porque hoje as pessoas estão nos vendo na TVCâmara, e, se preciso for, amanhã de madrugada, seja às 4 horas da madrugada, na Carris, seja às 6 horas, no Centro, no Mercado Público, vou distribuir um folheto para dizer que é mentira o que estão alardeando de que estamos aprovando algo que aumenta as alturas para 72 metros. Até porque, no caso do Grêmio, eu votei contra a altura dos 72 metros! E eu fiz uma proposta de quatro itens, que o Grêmio e a empresa não aceitaram, mas que terão que fazer. Terão que fazer, Ver. Marcello Chiodo, porque os senhores e as senhoras sabem que, para ter circulação atrás do Grêmio, para 19 torres, tem que abrir - como diz o Plano Diretor, nós vamos manter essa posição no Plano Diretor, eu tenho certeza -, a Av. Gaston Mazeron, que se encontrará com a Rua Mariano de Matos, fazendo uma rótula na Av. Tronco. Eu disse que tinha que ter uma saída pela Rua Goiás, uma saída pela Rua Mato Grosso, para encontrar a Av. Florianópolis, porque não dá para aumentar a pista de rolamentos da Av. Azenha. Eu conheço a Cidade, eu estudo a Cidade. Jamais iria aprovar um Projeto que confrontasse a sustentabilidade ambiental, econômica e social. Eu fiz as propostas no debate do Grêmio, não aceitaram. E não votei, como a minha Bancada não votou, pelos 72 metros lá no Grêmio. E não é verdade, é mentira o que disse o Ver. Beto Moesch aqui que vamos estender a altura das edificações para 72 metros na Cidade. Eu não posso me calar! Mentiroso é o Vereador! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. BETO MOESCH (Requerimento): Eu só peço a cópia das transcrições do discurso do Ver. Adeli. Já faço um Requerimento aqui. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Os discursos estarão liberados em 24 horas. Se for necessário antes, eu determino; mas em 24 horas estarão disponíveis na Internet.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, todos nós, Vereadores e Vereadoras aqui desta Casa, Ver. Todeschini, estamos absolutamente livres para votar de acordo com a nossa consciência: “sim”ou “não”. A única coisa que não podemos fazer é não usar a verdade para que os nossos argumentos realmente possam ser respeitados. Eu respeito muito todos os Vereadores aqui desta Casa, mas o meu amigo Ver. Beto Moesch usa um argumento aqui, desta tribuna, que não é real! E eu gostaria que o Ver. Beto, por favor, lesse a Emenda que está sendo discutida aqui, agora! A Emenda não esparrama prédios de 72 metros de altura por toda a Cidade. E, se me mostrarem algum lugar onde isso está escrito, eu voto pela manutenção do Veto. Mas não é assim! Não é assim! Uma altura de 72 metros os Vereadores desta Casa votaram para aquela área da Av. Azenha e para a área do bairro Humaitá. É isso, Ver. Beto Moesch? E eu acredito que V. Exª também tenha votado favorável ao Projeto do Grêmio.

 

O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não, eu votei contra o Projeto do Grêmio, mas eu estou interpretando – posso estar equivocado – o art. 9º como, em certos casos, permitindo até... É uma interpretação!

 

O SR. LUIZ BRAZ: Mas não escrito em lugar nenhum no art. 9º, Ver. Beto.

 

O Sr. Beto Moesch: Mas não precisa estar escrito expressamente isso.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Os argumentos que estão sendo utilizados para derrubar o art. 9º eu respeito, porque, afinal de contas, cada pessoa pode pensar da forma como bem entender. Agora, esse argumento não serve, porque não está lá! O art. 9º apenas viabiliza, Ver. Haroldo de Souza, que as pessoas, por exemplo, os empresários que tenham um hospital, que tenham um shopping center, que tenham uma empresa desse porte ou um hotel, que possam usar os índices do Projeto original. É isso que diz o artigo que foi vetado pelo Sr. Prefeito Municipal; inclusive ele próprio, o Prefeito Municipal, me disse que a idéia, realmente, está correta. Ele achava apenas que esta Casa devia colocar algumas limitações, e eu concordei com ele. E até, Verª Sofia Cavedon, concordamos, no dia em que eu conversava com o Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que se o Veto for derrubado, Ver. Valter Nagelstein, V. Exª que é Líder do Governo - e eu acredito que o certo, o lógico seria que o Veto fosse derrubado nesta Casa -, que imediatamente trabalhássemos um projeto para que fizéssemos as limitações no tempo e também percentualmente nas construções que poderiam ser feitas. Isso é o que foi falado! Isso é o que está sendo discutido, Ver. Adeli Sell! O que nós estamos discutindo aqui é se só o Grêmio e o Internacional é que, realmente, serão responsáveis por essa parcela da Copa do Mundo, que vem aqui para Porto Alegre, ou se nós vamos envolver o conjunto de toda a sociedade.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Com todo o respeito a V. Exª, pela ordem, eu só gostaria de dizer que o pensamento do Prefeito Municipal está expresso nas razões do Veto. Eu sei que ele conversou com V. Exª, mas a posição do Prefeito está expressa nas razões do Veto, e, posteriormente, em encaminhamentos, eu pretendo repisar isso para Vossa Excelência.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Valter Nagelstein, V. Exª tem absoluta razão, só que o Prefeito me disse que se o Veto fosse derrubado – e ele não estava dizendo para nós derrubarmos o Veto -, ele gosta da idéia, então imediatamente ele mandaria um projeto, para esta Casa para colocar limitações. É isso que foi falado, está certo? Agora, não venham me falar aqui que essa Emenda está abrindo possibilidade ou dá poder de interpretação que se construam prédios de 72 metros. Não é isso! Olhem, nós estamos possibilitando, com essa Emenda, e não são obras novas, prédios novos, projetos novos... aquele aumento, por exemplo, do hospital, qualquer hospital, qualquer shopping, qualquer hotel que queira fazer ampliações, que tenha áreas para ampliações, que possa usar os índices do Projeto original. É isso que está sendo discutido, não é? Então, se o Vereador votar contra ou a favor, ele tem que saber o que está votando, porque senão nós vamos acabar dizendo: “Não, eu vou votar contra porque não pode suspender mais prédios de 72 metros de altura”. Não é isso que nós estamos votando aqui! Não é isso que está escrito nesta Emenda que foi vetada! O que nós estamos falando, Ver. Haroldo de Souza, é que nós queremos envolver o conjunto da sociedade nesse Projeto da Copa do Mundo. Nós não queremos ficar só com o Grêmio e o Internacional. É só isso. Correções é claro que - eu acredito, Verª Maria Celeste - nós vamos precisar fazer, e podemos fazer realmente, porque esse tempo que resta, até a Copa do Mundo, correções com relação a esse texto que nós estamos votando aqui, meu amigo Vendruscolo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu votei favorável, porque era o Projeto do Grêmio. Votei favorável, Ver. Tarciso, V. Exª que tem toda liberdade também de discutir Grêmio, foi nosso atleta, mas eu votei favorável. Eu fico mais admirado com fato de o Ver. Beto Moesch, sendo gremista, vir dizer que votou contra. Mais ainda, Ver. Beto Moesch: eu quero dizer a V. Exª que avisarei a torcida do Grêmio que V. Exª foi contra o Projeto da Arena do Grêmio; e mais ainda: contra o Projeto que nós vamos vender. Quero dizer a V. Exª, Ver. Beto Moesch, que eu tenho todo o respeito por V. Exª, costumo dizer que o seu trabalho foi muito bom na Cidade, mas V. Exª não poderia morar em Porto Alegre, V. Exª deveria estar naquelas cidades do faroeste, onde há poeira e árvores bastante. Isso sim, V. Exª deveria estar lá, porque V. Exª é contra tudo! Tira o asfalto, tira tudo, Vereador! Não dá, Vereador! A que V. Exª é a favor? Vamos fazer um relatório para sabermos a que o Ver. Beto Moesch é favorável. A que ele é favorável nesta Cidade? Será que o Ver. Beto Moesch não viu que aquele prédio ali no Shopping Praia de Belas também terá 21 andares? Será que V. Exª não tem passado também por ali para fiscalizar, Ver. Beto Moesch? Quero dizer que eu vou votar favorável! Vou, para derrubar o Veto! Porque, na minha concepção - não é o meu Partido, eu tenho a minha autonomia e estou defendendo a minha posição -, Ver. DJ Cassiá, porque eu quero o desenvolvimento de Porto Alegre. E eu penso, cada vez que vejo um cidadão votar contra o desenvolvimento de Porto Alegre, que esse não está votando contra o desenvolvimento, está votando contra toda a população de Porto Alegre e do Rio Grande. Porque não dá para pensar que só eles estão certos?! Só eles sabem tudo?! Só o PT que sabe tudo aqui?! Por quê?! Vocês são os inteligentes?! Não, estiveram durante 16 anos lá, fizeram o que quiseram! Levantaram para cima, fizeram, votaram o Plano Diretor, e aí? E agora são contra 72 metros que não são para toda a Cidade. Não é para toda a cidade, Ver. Comassetto. V. Exª tem a mania de colocar tudo no mesmo bolo, mas não é para toda a Cidade. Eu vou votar para derrubar o Veto, e podem ter a certeza de que, se tiver de votar duas vezes, eu voto.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Se V. Exª me permite, acho importante um esclarecimento, porque estamos caminhando em outro sentido que não o da Lei, o do Veto propriamente dito.

Nós não estamos discutindo, aqui, Ver. Brasinha, com todo o respeito a V. Exª e aos demais Vereadores, o Projeto do Grêmio. Nós estamos discutindo um artigo que foi feito incluir na Lei que aprovou o Projeto do Grêmio. E o Veto do Governo, ...

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vereador, não se trata de uma Questão de Ordem. Eu inscrevo Vossa Excelência.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Nós estamos discutindo, Sr. Presidente. É para que não se discuta aquilo que não consta no presente Veto.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, respondendo ao Ver. Nagelstein, quero dizer que eu, simplesmente, citei o Grêmio, porque o Ver. Moesch também o citou, e mais ainda, e outros Vereadores também, mas acho que ele ouviu errado. Não estou falando do Projeto do Grêmio; eu falei, sim, que votarei pela derrubada do Veto.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço pelas contribuições, não as recebo como Questões de Ordem, mas elas ficam registradas como contribuição ao debate.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08 com Veto Parcial, por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, gostaria de ler a Emenda em discussão, porque fico imaginando a confusão que ocorre na cabeça dos cidadãos que nos acompanham para entender o debate.

Eu queria voltar ao debate, porque é importante retomar alguns elementos. Nós temos, hoje - e a preocupação do Ver. Moesch procede, sim -, Índices Construtivos na cidade que têm causado muito conflito pela permissividade e pelo desconhecimento ao serem estabelecidos em que áreas esses índices iriam repercutir. E, Ver. Pujol, que franze o cenho, vou dar um exemplo: V. Exª sabe qual é o índice construtivo da Cidade Baixa? A Cidade Baixa, que tem o nome de Cidade Baixa, tem o índice construtivo 2,4. Dois ponto quatro significa - não para os Vereadores que sabem bem, mas para a população - que permite construir duas vezes ponto quatro o tamanho da área. E aí, Ver. Braz,significa que tem que subir para fazer isso, tem que ganhar altura.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia, a V. Exª está falando em Índice de Construção, e esse índice não é em altura, Vereadora. Esse Índice de Construção só pode ser utilizado se houver terreno, Vereadora. Nós não estamos falando em altura. Só pode ser usado se houver terreno. Só isso.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: É duas vezes ponto quatro em qualquer terreno, Ver. Braz. Eu não sou formada em engenharia, mas consigo entender que precisa subir ou furar bastante o subsolo para construir duas vezes e meia a área de um terreno; não tem jeito. Como vai construir, Ver. Haroldo, dois ponto quatro o tamanho do terreno? Então, os nossos índices construtivos, sim, estão muito altos.

O Estudo do Impacto do Plano Diretor de quatro, cinco bairros do centro da Cidade foi engavetado pelo ex-Secretário Isaac Ainhorn, que demonstrava que começava a ficar economicamente ruim para a cidade de Porto Alegre a aplicação dos atuais índices construtivos em Petrópolis, na Bela Vista. Ruim por quê? Por causa do impacto do trânsito, impacto no esgotamento sanitário, impacto no esgotamento da água pluvial, como, por exemplo, o Conduto Forçado Álvaro Chaves - um caminhão de dinheiro para resolver o problema. E aí não é um problema que atribuo ao Governo Fogaça, não é isso; é o conjunto dos governos.

Então, nós precisamos ter cuidado, Ver. Brasinha, porque o impacto dos atuais índices construtivos é muito grande já na Cidade.

Na Azenha, que eu falava, Ver. Pujol, 2,4 atinge áreas - ali não é Área de Interesse Cultural -, uma série de casas listadas como de Patrimônio Cultural, fazendo uma sombra, fazendo uma brutal intervenção na paisagem. Então, nós aprovarmos essa Emenda... E o Prefeito vetou com essa noção de que podemos, e quem diz aqui que estamos querendo não permitir a ampliação do hospital, também está faltando com a verdade: se comprar um terreno lindeiro na Cidade Baixa, vai construir 2,4. E não sei bem, porque não temos como saber, só o sabem os interessados, qual é o tamanho da repercussão dessa Emenda, porque não sei que índice, que empreendimento quer recuperar qual índice anterior, que possivelmente seja maior do que já está sendo praticado hoje. Ora, maior do que já estamos praticando hoje, gente, que já é um drama na cidade de Porto Alegre, no Centro, porque isso aqui possivelmente vai se referir a um conjunto de empreendimentos do Centro, nós não temos condições de votar isso no escuro, já sabemos que hoje já é um drama a densificação e o Índice Construtivo da Região Central. Então, não é à toa que o Prefeito vetou, e vetou por prudência, para respeitar o Plano Diretor, e o processo que nós vamos fazer é muito importante manter o Veto. E o Prefeito que mande, ele vai mandar - eu sei que o Secretário Clóvis veio aqui - projetos específicos para determinadas atividades, daí tudo bem, teremos mais condições de avaliar a repercussão de mudanças de índices construtivos de regime urbanísticos. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu estava aqui na Casa em dezembro quando foram votados o Projeto e a Emenda. Estive presente agora em todas as reuniões que fizemos, as últimas, para tratar do caso do Veto do Sr. Prefeito Municipal. Eu acredito, entendo e vejo como a proposta apresentada é boa para a cidade de Porto Alegre; e ouvindo as argumentações do Secretário Municipal - e a própria Verª Sofia falou isso agora -, que se apresentem, depois, especificamente processos caso a caso, eu me filio à posição inversa e isso foi dito desde a primeira reunião que participei, de que, na verdade, aprovemos o Projeto agora, rejeitando o Veto, e que, posteriormente, venha à Casa um Projeto que possa trazer as adaptações que sejam entendidas como necessárias. Talvez isso possa se entender como um equívoco, como um caminho torto, mas a verdade é que há uma premência de tempo e, hoje, nós tratamos em Porto Alegre da Copa 2014. E se nós pensarmos em apresentar um novo projeto, demoraremos, talvez, um ano ou mais para aprová-lo. Isso prejudicaria Porto Alegre, na minha modesta visão. E repito o que eu disse nas reuniões: a mim me parece, entendo assim, que a parcela vetada do Sr. Prefeito, que respeito, refere-se a hospitais, hotéis, cinemas, casas de cultura e outras atividades afins que se vinculam diretamente ao turismo para a cidade de Porto Alegre. Em Porto Alegre, todos nós sabemos das carências que há relativamente ao turismo. E é por isso que eu acredito que é positiva a Emenda, porque ela não fere o que existe no nosso Plano Diretor. Não acredito, também, que ela desvie, que ela seja nefasta, como aqui se disse. Pelo contrário, ela viabiliza a ampliação de hotéis, hospitais e outras atividades do gênero com terrenos lindeiros que já existem em Porto Alegre, aos empreendimentos que já existem. Então, só uma observação: é absolutamente certo que virão investidores estrangeiros – e isso é bom – para investir agora na área do turismo em Porto Alegre, por exemplo, em hotéis, com recursos financiados pelo Poder Público, por exemplo, através do BNDES, mas aprovando e achando positiva a construção de hotéis de 10, 12, 15 ou 20 andares, novos. Por que não pode ser viável, possível e positivo para a Cidade viabilizar, possibilitar que hotéis, hospitais, cinemas, casas de cultura, que já existem, possam buscar recursos estaduais e federais para financiar a ampliação dos seus estabelecimentos? Eu acho isso positivo. É preciso, sim, na minha visão, olhar, com carinho todo especial, a questão do turismo em Porto Alegre, viabilizar que cresçam essas atividades de turismo, porque isso é bom para a cidade de Porto Alegre. Então, é claro que respeito todas as posições, ouvi todas, não quero com isso agredir ninguém, quero dizer que o Prefeito fez a sua parte, e eu busco aqui, modestamente, fazer a minha parte e contribuir para o debate. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, todos sabem que a nossa Bancada, a do Partido Socialismo e Liberdade, é oposição ao Prefeito Fogaça. Desde o início da Legislatura, falamos da importância de uma fiscalização permanente da Prefeitura, mas também temos que reconhecer as atitudes meritórias da Prefeitura. E eu acho que o Veto do Prefeito é uma atitude meritória para corrigir algo que, no ano passado, com uma abertura excedente de possibilidades, não regulou e não avaliou. Portanto, quero reconhecer, na tribuna, esse mérito, e dizer que espero que a Bancada do Governo acompanhe a posição meritória da Prefeitura, por um mínimo de coerência política daqueles que acompanham e compõem a base do Governo Fogaça. Do ponto de vista do Plano Diretor da nossa Cidade, em relação aos índices construtivos, nós temos que reconhecer que está sendo feito um outro Plano Diretor na Cidade de Porto Alegre, sem discussão com a sociedade, apresentado através de projetos especiais. Uma parte disso é o Projeto Pontal Estaleiro. Nesse sentido, a nossa Bancada foi firme e foi contra um projeto com tamanho impacto ambiental e com tamanha benevolência para com os grandes construtores civis, ao invés de beneficiar a população e aqueles que não têm garantida a regularização fundiária da sua área. Nós também pedimos vista ao Parecer por achar que a Audiência Pública pouco refletiu na opinião e nos pareceres desta Casa.

A mesma coisa nós vimos no Projeto Arena e no Projeto do Inter, do ponto de vista do desenvolvimento e do Plano Diretor da nossa Cidade. É um crime o que vai ser feito na Azenha, com construções de 72 metros numa avenida com tamanho fluxo de trânsito. Possivelmente, depois das 17 horas da tarde, as 18 torres de 72 metros vão tapar o sol da população que mora na Azenha. As torres vão ser construídas sem levar em consideração os impactos de esgoto, os impactos de infra-estrutura da área.

De qualquer maneira, acho que também não foi levado em consideração o que o Comandante do V Comar falou sobre as dificuldades de aterrissagem com relação à área e à construção de Humaitá, porque nós sabemos que tem um plano básico que é insuficiente, mas que tem que ser levado em consideração na hora de garantir a aterrissagem e que vai encarecer os custos para as cargas e aeronaves. No entanto, esta Emenda do Ver. Nereu parece contrabando, e parece um contrabando ainda mal-redigido, porque aqui no art. 1º, está escrito – e talvez alguns Vereadores não tenham entendido a leitura, por algumas falas que estamos ouvindo aqui – “nos projetos de ampliação de equipamentos destinados à utilização pública que contêm estádios esportivos, aeroportos, hospitais, hotéis, centros comerciais ou shopping centers, escolas, universidades ou igrejas, será assegurado ao terreno onde se acham construídos e, aos incorporados, o índice construtivo aplicado no projeto original”.

Primeira pergunta: qual é o projeto original? O Plano Diretor anterior, lá de 1979, que depois foi substituído pelo Plano de 1999? Ou são as leis anteriores com relação à construção da área daqueles locais? Ou, ainda, a construção original dos próprios hotéis, anteriores ao Plano Diretor que regulamenta o índice construtivo e a volumetria na área? Portanto, esta é uma emenda permissiva, é uma emenda ampla que não contempla um planejamento de conjunto do crescimento de nossa Cidade, possibilitando o crescimento desregulado; é uma emenda que não permite uma mensuração, por parte dos órgãos, dos impactos ambientais e das decorrências na construção daquela área, permitindo o jogo do vale-tudo.

De qualquer maneira, a Emenda é ampla, genérica, e, certamente, como a gente está vendo em outros projetos, serve para generalizar a obra, a construção de obras gigantescas, mastodônticas, desrespeitando a cidade de Porto Alegre, mudando a fotografia da cidade de Porto Alegre, agredindo ambientalmente e trazendo danos para a qualidade de vida do porto-alegrense. Portanto, quero encaminhar a nossa posição de defesa na manutenção do Veto e reiterar o mérito deste Veto.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Vereadora.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores, quero aqui trazer alguns elementos para esta discussão, pautados a partir da fala que fez a nossa Líder Verª Maria Celeste e recuperar toda uma discussão que fizemos na Legislatura passada, quando aprovamos um conjunto de acordos entre as Lideranças quando foi discutido o Projeto do Grêmio e do Inter.

Naquele momento, Sr. Presidente, tive a oportunidade de estar na Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores e construímos uma mesa de negociação nesta Casa, envolvendo todas as lideranças para buscarmos um ajuste, sob o ponto de vista de qualificarmos os Projetos do Grêmio e do Internacional.

Com relação ao Projeto do Internacional, conseguimos ter um acordo em quase todos os pontos que levamos e que reivindicamos. No do Grêmio, isso foi mais difícil e não conseguimos todos os acordos que pretendíamos, Ver. Pujol. V. Exª não estava aqui na época, mas, com relação ao Projeto do Grêmio, a nossa Bancada apresentou um Substitutivo para tentar ainda argumentar que nós precisávamos flexibilizar algumas posturas que não foram possíveis no Projeto.

O nosso Projeto foi derrotado, mas lá na mesa de negociações, o PDT apresentou a Emenda que estamos aqui discutindo. E a nossa Bancada, naquele momento, discutiu e deu acordo para votar esta Emenda. Em contrapartida, nós acolhemos, naquele momento, o apoio das demais Bancadas e aprovamos uma Emenda que incluiu detalhes no Projeto do Grêmio, conceituando-o e classificando-o como um Projeto Especial de operação consertada, ou seja, o Grêmio não quis discutir com esta Casa para flexibilizar. Portanto, agora, para aprovar o Projeto, ele precisará, sim, fazer uma ampla discussão, inclusive com esta Casa, para nós averiguarmos o Projeto que será aprovado.

E aí, Ver. Mauro Zacher, naquele momento, quem é que estava na mesa pelo Executivo? Estava o Secretário do Planejamento, à época, o Prefeito em exercício, que é o José Fortunati, que deu acordo. Bom, se ele deu acordo naquele momento...

 

O Sr. Mauro Zacher: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Já lhe dou um aparte, Ver. Mauro Zacher. Portanto, neste momento, o Executivo, o Prefeito José Fogaça, apresenta mais uma grande contribuição aqui nesta Casa.

 

O Sr. Mauro Zacher: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Bem lembrado por V. Exª esse acordo, que, naquele momento, Ver. Comassetto, quando foi feito entre as Bancadas, permitiu que essa Emenda fosse aprovada.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Bem, nesse sentido, eu quero dizer que a nossa Bancada já assumiu uma posição, e votarei de acordo com o que fizemos naquele momento. Agora, quero ressaltar que, quanto ao conteúdo da Emenda, todos temos novas sugestões e novas criticas a esta Emenda. Eu também. Portanto, qual é a melhor orientação que temos que fazer aqui? Eu votarei pela derrubada do Veto do Sr. Prefeito Municipal e que o Executivo assuma a responsabilidade de elaborar um Projeto completo e mandar imediatamente para esta Casa.

Portanto, nós não estaremos com essa lacuna, principalmente pela rede hoteleira de Porto Alegre que precisa se adequar à Copa do Mundo, nós sabemos que para fazer Projeto só lá na SMOV leva três anos para ser aprovado.

Portanto, Ver. Brasinha, V. Exª tem que dizer para os seus colegas que os Projetos estão demorando mais do que deveriam para serem aprovados.

Concluo, Sr. Presidente, com essas três orientações: a nossa Bancada liberou o voto, portanto votarei pelo acordo político feito naquele momento; segunda, o Vice-Prefeito Fortunati estará sentado à mesa nessa negociação; terceiro: que o Executivo elabore uma nova proposta e que venha para dentro do Plano Diretor contemplando toda essa discussão do orçamento ao desenvolvimento do setor turístico. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham pelas galerias e pela TVCâmara, Ver. Carlos Comassetto, por uma questão de coerência, no momento em que nós discutimos aqui nesta Casa juntamente com as lideranças, quando V. Exª naquela época era Líder da Bancada do PT, V. Exª concordou quando foi acertada aqui a Emenda do Ver. Nereu D’Avila, Líder da nossa Bancada, a Bancada do PDT; e o Partido dos Trabalhadores concordou com essa Emenda, que estava aqui representada pelo atual Vice-Prefeito desta Cidade, José Fortunati, que hoje é o responsável pela Secretaria, criada nesta Casa, para a organização da Copa do Mundo em 2014.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só gostaria de dizer ao Ver. Comassetto que realmente está demorando, mas isso ocorre devido ao grande problema que eles deixaram lá. O hoje Deputado Cassiá Carpes trabalhou muito, e o Ver. Maurício Dziedricki também tem trabalhado muito, mas o problema todo da Cidade foi a gestão anterior deles, lá. Isso sim eles deveriam examinar: quando estava lá o Secretário, Ver. Guilherme Barbosa, que atrapalhava tudo.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só falta o Ver. Alceu Brasinha vir aqui e querer dizer que a responsabilidade foi do Pedro Álvares Cabral, que descobriu o Brasil.

 

O SR. ERVINO BESSON: Quando esta Casa vota, como nós votamos aqui, por exigência da FIFA na Copa do Mundo, em 2014, a Arena do Grêmio e a reformulação do Gigante da Beira-Rio... Caso contrário, veja V. Exª, Porto Alegre não seria sede dos jogos da Copa do Mundo.

Agora, eu quero fazer uma pergunta a V. Exas: há quanto tempo a cidade de Porto Alegre não constrói ou não amplia a sua área hospitalar? Há quanto tempo? Agora, se por exigência, nós aprovamos um projeto da magnitude da Arena do Grêmio e o do Sport Club Internacional, como nós vamos ser contra a ampliação dos hospitais e dar condições à rede hoteleira? Ora, é um contra-senso! Com todo o respeito, nós não podemos engessar o segmento, temos por obrigação, por obrigação dos Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, que colaborar para que isso aconteça de forma a oferecer condições de receber aqui a Copa do Mundo de 2014! Como é que nós vamos proibir? E temos aqui documento da Federação dos Hospitais do Rio Grande do Sul, do seu Presidente, Dr. Cláudio José Allgayer; ele foi claro, acho que todos os Srs. Vereadores e Vereadoras receberam. (Mostra documento.) Agora, nós vamos ser contra á área da Saúde? Nós temos um hospital que quer ampliar as suas condições, e nós vamos proibir isso? Não podemos engessar isso, minha gente! Seria um contra-senso, com todo o respeito aos nobres colegas Vereadores e Vereadoras. Se nós vamos derrubar o Veto, se o Prefeito vai mandar um outro Projeto, eu acho que, pelo menos, vai ser na linha daquilo que nós vamos discutir e temos discutido até o dia de hoje, pelo bem da nossa Cidade. Ou queremos a Copa do Mundo aqui, Verª Sofia, ou não queremos! Eu acho que todos nós queremos, mas nós temos que dar condições, não podemos engessar nenhum segmento. E esse segmento aqui é muito sério, pois trata da rede hoteleira e da rede de hospitais.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, a questão é a seguinte: V. Exª lembra como foram polêmicos Inter e Grêmio; localizados, com índice, com terreno. Aqui a gente não tem noção, Ver. Ervino, se são dez, se são 20, se são 100, se são 200, se são 300 empreendimentos, porque não são só hospitais, hotéis; são shopping centers, são teatros. O problema nosso é que nós não estamos instruídos suficientemente, e o Governo, que tem essa noção, tem os técnicos, está dizendo, na pessoa do Prefeito, que é melhor vetar. Então, eu confio em que a Prefeitura tenha feito uma análise e visto que a repercussão é grande. Esta é a ponderação.

 

O SR. ERVINO BESSON: Verª Sofia, há uma Lei vigente, V. Exª sabe muito bem que há uma Lei vigente, e essa Lei vai ser obedecida, Verª Sofia, nós não vamos burlar isso que está aí, que está escrito! Agora, o que nós não podemos é engessar um segmento, minha gente, nós não podemos engessar um segmento! Vai ficar ruim para a Câmara, vai ficar ruim para a Cidade! Nós temos um desafio pela frente, que é a Copa do Mundo de 2014! Portanto, este é o meu pronunciamento, meu caro Presidente, Ver. Sebastião Melo. Vamos discutir amplamente este Projeto, e cada Vereador votará, sem dúvida nenhuma, com tranquilidade, em prol do bem da nossa Cidade. Obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a Verª Fernanda, do PSOL, na sua fala, na sua manifestação, tem uma frase que acho maravilhosa, quando ela acusa este Projeto - e me parece até com razão - de ser a Emenda permissiva, ampla e genérica - acusação feita e que repercute, porque várias outras pessoas caminham nessa linha.

Eu quero ser muito claro como procuro ser sempre: eu não era Vereador na ocasião, mas quiseram as circunstâncias que, naquele dia, eu estivesse na Câmara de Vereadores, no Salão Nobre da Câmara Municipal, onde se deram as conversações e as negociações, que foi exatamente o que o Ver. Engenheiro Comassetto narrou aqui nesta Casa.

Eu chego a pensar, Ver. Raul, que as pessoas não leram esta Emenda. O que diz a Emenda? Diz (Lê.): “Nos projetos de ampliação de equipamentos destinados à utilização pública que contenham estádios esportivos, aeroportos, hospitais, hotéis, centros comerciais, escolas, universidades ou igrejas será assegurado ao terreno sobre o qual se acham construídos e aos a ele incorporados o índice construtivo aplicado no projeto original”. É isso que diz. Alguém criaria, em sã consciência, dificuldade para a ampliação de um hospital em Porto Alegre? Eu acho que o Ver. Nereu D'Avila cometeu aqui um erro estratégico, porque colocou “centros comerciais ou shopping centers”: é a mesma coisa! Mas a expressão shopping center funciona, para muitas pessoas, como uma coisa do diabo, símbolo do consumismo, então isso assusta. Mas o shopping center e o centro comercial são a mesma coisa, é só traduzir o nome! Agora, o brasileirinho gosta de ir ao shopping; não é no centro comercial, é shopping, então, isso cria toda essa figura aí.

Agora, todos que vêm aqui e falam, todos que discutiram o Projeto, e até mesmo quem elaborou as razões de Veto só fala da metade do Projeto. Porque eu considero que a parte mais importante do artigo está no seu final, e ninguém comenta o parágrafo 2º, que diz (Lê.): “Serão consideradas áreas construídas não-adensáveis aquelas destinadas a equipamentos culturais, como cinemas, teatro, auditórios, salas de convenções e assemelhados.” Quem é contra isso? Ver. Brasinha, quem é contra isso?

A minha querida amiga Verª Sofia fez uma afirmação maravilhosa, aqui! Informou que a Cidade Baixa tem um índice de 2,4 de construção, e que, para alguém construir num terreno de 2,4, ele tem que ganhar altura. E passa pelo imaginário que essa altura vai ser de 70 metros! Não! Para construir num índice de 2,4, se resolve o problema com térreo mais dois andares - está resolvido o problema! A maioria da Cidade Baixa é térreo mais quatro andares.

Fui morar na Cidade Baixa depois de transformada por Lei em Centro. Eu moro ali ao lado dos Açorianos. Não venham me dizer como é que é, que seu sei, eu vivo aquilo lá! Eu não ouvi dizer.

Então, vamos ser muito sinceros: eu preciso que alguém tenha a coragem de vir aqui, Ver. João Dib, dizer que é ruim ampliar um hospital, que é negativo para a Cidade se apoiar os antigos hoteleiros de Porto Alegre. Quem está buscando os índices agora, Ver. Pedro Ruas, quem quer ser analisado, se possível com o índice que teve no passado, que justificou seu empreendimento, sabe que os hotéis de Porto Alegre estão envelhecidos, e que, num esforço para a Copa do Mundo, têm que ser recuperados. Ou alguém pensa que Porto Alegre vai se credenciar a ser sede ou sub-sede da Copa do Mundo apenas com o esforço do Grêmio Porto Alegrense, pelos seus empreendedores, e do Sport Club Internacional? Não, toda Cidade tem que se envolver!

E quando esse Projeto aqui, meu caro Ver. Tessaro, é acusado de ser amplo, eu fico feliz; eu gosto de apoiar um Projeto de amplitude, dirigido à sociedade pelos seus setores mais expressivos, e não com fotografia destinada a favorecer A ou B em especial. Aqui não é dirigido a ninguém em especial é dirigido a todos, especialmente àqueles aqui nominados, que representam segmentos da sociedade, respeitáveis, aos quais não podemos condenar. E não os transformam em agentes do diabo, não são demônios; são agentes da sociedade porto-alegrense que merecem ser apoiados por nós.

E é por isso que eu tive a lealdade de ir ao Sr. Prefeito Municipal... E parece que agora se inverteu o fato: parece que a Verª Sofia é Líder do Governo, e eu passei para a oposição. Não é isso. Eu tive a maior lealdade em ir ao Governo Municipal e explicar as minhas razões, e o Prefeito as compreendeu e as entendeu absolutamente justificadas.

Voto, quando for o momento, pela derrubada do Veto, porque manter essa disposição no Projeto é dar essa colocação de ser mais permissiva, mais ampla e mais genérica. Chega de proibir em Porto Alegre.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08 com Veto Parcial. (Pausa.) Desiste. O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08 com Veto Parcial, por cedência de tempo da Verª Juliana Brizola.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em virtude de ter sido um Projeto apreciado em regime de urgência, ele traz dúvidas, Ver. Pujol. Este Projeto não está sendo debatido nas Comissões, não há audiência pública, e por isso ele traz dúvidas. Ou seja, mesmo que tivesse mérito, e possa ter mérito, Ver. Braz, a proposta, esse mérito se aproveita de um Projeto que não tem nada a ver. É como se fosse um outro Projeto, e isso, na minha opinião, é um vício processual - vejam as confusões!

Então, conversando demoradamente com nosso arquiteto Ferraro, assim como conversei com o Ver. Pujol e com o Ver. Braz, vejam o que diz o art. 9º (Lê.): “Nos projetos de ampliação de equipamentos destinados à utilização pública que contenham estádios, aeroportos, hospitais, hotéis, centro comerciais, shopping centers, escolas, universidades ou igrejas será assegurado ao terreno sobre o qual se acham construídos e aos a ele incorporados... [Quero chamar a atenção para esse quesito: assegurado ao terreno, sobre o qual se acham construídos e aos a ele incorporados] o índice construtivo aplicado no Projeto original”.

Pois bem, nós temos, na realidade, dois planos diretores: o Plano Diretor que dá um índice, mas há um segundo Plano Diretor - e sempre fiz essa crítica -, que se for, Ver. Pedro Ruas, para um Projeto Especial, aquele índice pode ser aumentado. Nós temos dois Planos Diretores; não é só o que está ali escrito. Esse é um dos mais graves problemas, na minha opinião, do Plano Diretor. Embora para aumentar esse índice tenha que passar pela Cauge, que é uma Comissão de várias Secretarias, que tem que ter o EVU - Estudo de Viabilidade Urbanística; licença ambiental, e assim por diante. Claro, não é assim, mas é um segundo Plano Diretor.

Pois esse índice aprovado em regime especial, em Projeto Especial, será assegurado àquele empreendimento, se ele comprar terrenos ao seu redor! Portanto, o Moinhos Shopping, se comprar aquelas casas unifamiliares, que têm um índice reduzido, poderá deixar o índice original.

Com relação ao terreno do BarraShoppingSul, na minha opinião, foi um erro permitirem aquele índice. Se a Multiplan comprar terrenos ao redor, conseguirá colocar o índice daquele terreno, porque incorporou os terrenos ao seu redor - é o que está no art. 9º. E é, Ver. Luiz Braz, a minha interpretação - posso estar equivocado. Eu estou interpretando isso após conversar com o Ver. Luiz Braz, com o Ver. Reginaldo Pujol e com o Ver. Airto Ferronato. Mas vejam, independentemente de ser isso ou não, Presidente, o problema é de debatermos algo tão profundo, tão complexo e de tanta repercussão na Cidade, numa emenda a um Projeto em Regime de Urgência.

Assim não dá, gente! Não tem como! A Cidade não merece isso! Se ele tem mérito, então, vamos colocá-lo na Comissão do Plano Diretor. Foi isso que eu quis dizer, apenas para colaborar com o debate, Ver. Mauro Zacher. Estou tentando colaborar com o debate. Ver. Luiz Braz, essa é a interpretação que não sou eu, isoladamente, que estou dando. Vejam: comprando-se terrenos ao redor daquele Projeto, especialmente aprovado, e que, portanto, tem o regime maior do que o Plano Diretor original, o que será, então, permitido.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, agora V. Exª está com a interpretação correta. Tanto é que a conversa que tive com o Prefeito Fogaça foi para que ele mandasse para cá um outro Projeto, após nós derrubarmos este Veto, para fazer as limitações, porque ficou faltando, realmente, colocarem-se os limites.

 

O SR. BETO MOESCH: Aí, sim, perfeito. Mas chamo a atenção de que, é claro que o Veto tem que ser mantido, porque esse tema é muito complexo. Nós, agora, neste momento, não temos condições de aprovar algo de tanta complexidade, sem a sociedade participar. Portanto, é uma proposta que afronta o Estatuto da Cidade, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e que afronta, diretamente e flagrantemente, a Lei Orgânica deste Município. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não há mais quem queira discutir o PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

Em votação o PLCE nº 018/08. (Pausa.) O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu queria, especialmente das Bancadas de sustentação ao Governo, pedir a atenção de V. Exas, apenas nesses breves instantes.

Este assunto é por demais importante, Ver. João Dib, para que nós, com a responsabilidade que temos como representantes da população de Porto Alegre, não dediquemos a nossa atenção ao que está sendo votado aqui. Eu quero, em preliminar, Srs. Vereadores, dizer que nós não estamos falando do Projeto da Arena do Grêmio. Nós não estamos nos colocando contrários ao Projeto da Arena do Grêmio. Até me causou estranheza, Ver. Pujol, porque, uma semana depois, no decorrer do mês de fevereiro, alguém da imprensa me ligou perguntando: “Por que vocês vetaram o Projeto do Grêmio?”

Não é o Projeto do Grêmio. Fez-se incluir, no Projeto do Grêmio, um artigo que foge de forma total e absoluta ao assunto que foi votado naquela época. Portanto, quero reiterar o que disse em aparte, numa Questão de Ordem, quando falava com o Ver. Alceu Brasinha: nós não estamos falando do Projeto do Grêmio.

Ainda em preliminar, eu quero dizer o seguinte: nós não somos contra hospitais, não somos contra templos, não somos contra cinemas, contra shopping centers, contra hotéis e contra universidades. Não somos contra o desenvolvimento da Cidade. Aliás - e aqui abro um parêntese para falar de forma particular -, pode haver alguém nesta Câmara que queira tanto quanto eu o desenvolvimento de Porto Alegre, mas, certamente, não há ninguém que queira mais do que eu o desenvolvimento da Cidade. Portanto, a questão não está em sermos contrários ou sermos a favor do desenvolvimento, querermos que os hospitais possam fazer a sua ampliação, que os shopping centers possam fazer a sua ampliação. E aí reconheço virtudes nos advogados do projeto, porque colocam como carro-chefe, como abre-alas disso que estamos falando, hospitais e templos, mas nós estamos esquecendo que boates, que casas de espetáculo e tudo mais também entram nessa mesma brecha que nós estamos abrindo na legislação...

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Não, eu sou contra; aliás, quero que todos se desenvolvam, mas na forma e momento propícios. Então, cabe-me vir aqui e transmitir a posição do Sr. Prefeito Municipal, e essa posição é especialmente dirigida aos Vereadores da base, Srs. Vereadores, porque fazer parte ou constituir uma base de Governo não é uma obrigação cogente; nós não estamos aqui garroteando ninguém, nós não estamos dizendo: “Olha, vocês têm que, obrigatoriamente votar com o Governo”. Não, não é isso o que nós estamos fazendo, mas estamos lembrando que há uma vinculação moral que une a nós todos e uma orientação. E me cabe, como Líder do Governo, exatamente transmitir aos meus companheiros Vereadores que, se no mérito, nós não somos contra o projeto, na forma como está sendo feito, Vereadores, nós somos absolutamente contrários. Não é assim! Não é assim! Mais, nós propusemos, inclusive, aos Vereadores o seguinte: que não fosse nem a questão do Plano Diretor, Ver. Beto Moesch; que nós abríssemos uma exceção: já que nós estamos discutindo projetos especiais, Ver. Tessaro, Ver. Nilo Santos, que nós aprovássemos o regime de urgência para tratar especificamente disso e criássemos uma regulamentação - isso não está havendo! Então, seria uma alternativa. Nós estamos quebrando princípios aqui: quebrando o princípio da territorialidade, que rege o Plano Diretor, estamos criando precedentes muito perigosos, inclusive envolvendo o Aeroporto. Nós discutimos, na semana passada, com o Brigadeiro, Comandante do V Comar, a questão dos aeroportos. E nós vamos abrir aqui possibilidade de ampliação de prédios que estão no entorno dos aeroportos. Quer dizer, vamos discutir de uma forma específica este Projeto, vamos encaminhar, com Pedido de Urgência, com acordo das Bancadas, um Projeto específico, mas vamos manter o Veto do Sr. Prefeito. A opinião que venho transmitir aqui é de que isso, da forma como está sendo encaminhado, Srs. Vereadores, é muito ruim para a Cidade, nós vamos abrir um precedente que é muito perigoso; nós não podemos fazer isso. E mais do que isso, os projetos especiais – e aí é algo da prerrogativa nossa, de Vereadores, que acho nós temos que atentar e preservar -, nós examinamos caso a caso. Agora, se abrirmos esse precedente, como estamos fazendo aqui, nós não vamos mais examinar as ampliações dos projetos já aprovados, todos eles vão poder passar ao arrepio da Câmara de Vereadores.

Quer dizer, há uma série de precedentes que estamos correndo o risco de abrir. Então, faço um apelo a V. Exas: vamos construir um marco legal específico para este assunto, e aí eu me comprometo com V. Exas, de aprovarmos o Regime de Urgência, criarmos um projeto de lei específico, insistirmos junto ao Executivo, para trabalharmos num prazo de lei extremamente curto, quiçá dois ou três meses, e vamos enfrentar essa questão estabelecendo esses limites que queremos estabelecer; mas, por favor, não vamos abrir esse precedente, que é extremamente perigoso, que tem o condão, inclusive, de desconfigurar vários bairros da nossa Cidade, de aumentar sobremaneira o fluxo, de aumentar o volume de trânsito nessas regiões e uma série de outras questões. Então, reconheço que no mérito e nas intenções o Projeto é muito bom, sim, mas na forma está absolutamente equivocado e incorreto, nós não poderíamos ter feito incluir, lá no Projeto, o Grêmio. Faço um pelo no sentido de que acatemos o Veto do Sr. Prefeito Municipal. Eu sei que é difícil, vários Vereadores já acolheram a um lobby que é legítimo e que está sendo feito.

Concluindo, Sr. Presidente, sou sensível e atento às manifestações que foram feitas por várias entidades organizadas, mas acho que nós podemos, de forma responsável, construir uma solução muito rápida, e essa solução depende de nós, não vamos nos omitir; vamos, em dois ou três meses, construir essa solução, mas não vamos fazer porteira aberta e não vamos criar um precedente para que as futuras gerações da nossa Cidade tenham que pagar essa conta. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Vereador-Presidente, Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, sou um admirador da inteligência e da veemência do Ver. Valter Nagelstein, que é o Líder do Governo nesta Casa, mas acredito, Ver. Pedro Ruas, que, nos argumentos do Ver. Valter Nagelstein, há uma falha que precisamos corrigir, e por isso resolvi vir aqui a esta tribuna.

Imaginem V. Exas que, quando votamos o Projeto do Grêmio, e quando nós votamos o Projeto do Internacional, estávamos votando Projetos que nos ligavam à Copa do Mundo de 2014. Se estávamos votando Projetos que nos ligavam à Copa do Mundo, nós não podemos restringir esta discussão apenas a Grêmio e Internacional! Porque o que queremos é trazer pessoas aqui para Porto Alegre, trazer uma parte da Copa do Mundo aqui para Porto Alegre, e, para fazer isso, nós apenas vamos prestigiar Grêmio e Internacional, esquecendo que nós vamos precisar ampliar hospitais, ampliar shopping centers, ampliar hotéis? Nós não podemos ficar simplesmente pensando em Grêmio e Internacional. Aliás, eu acredito que os Projetos Grêmio e Internacional, ligados à Copa do Mundo, estiveram muito mais ligados ao desejo de propiciar um avanço, um aumento do patrimônio que têm essas duas equipes; porque, se nos formos falar em Copa do Mundo, nós temos que falar em Porto Alegre como um todo! Não posso falar na Porto Alegre só da Azenha, de Humaitá, ou aqui da região do Menino Deus. Eu tenho que falar em Porto Alegre como um todo. Então, por isso, estranhei o fato de o qualificadíssimo Ver. Valter Nagelstein, quando citou os teatros, os cinemas, Ver. Adeli Sell, ele não tenha visto que está ali porque teatros e cinemas são áreas consideradas não-densificáveis no Plano Diretor. Ora, é claro, quem vai ao cinema ou quem vai ao teatro, não vai para permanecer no local. Então, essas áreas não podem ser contadas como áreas, Ver. Beto Moesch, de densificação. E por isso que está citado ali, naquela Emenda, que esses equipamentos são considerados equipamentos não-densificáveis, só por isso. Ora, mas isso não está errado, eu duvido que os técnicos da Prefeitura apontem erros nisso que está escrito no Projeto. Tanto é que as razões do Veto não trouxeram nenhuma referência a esse item, incluindo cinemas, teatros e outros equipamentos não-densificáveis, de acordo com o que está escrito no Plano Diretor, e não poderia; as razões do Veto não falaram sobre isso. Nas razões do Veto, eu acredito que faltam, inclusive, se dizer o seguinte: a idéia é muito boa, porque a idéia inclui toda a Cidade de Porto Alegre; a idéia faz com que toda a Porto Alegre participe do Projeto da Copa do Mundo. O que está errado, eu já disse: nós precisamos, depois da derrubada do Veto, trabalhar; faltaram limites, Ver. Haroldo de Souza. Nós precisamos colocar alguns limites temporais na validade da Emenda que está sendo aprovada, e também com relação ao percentual, a possibilidade de construção. Agora, com relação a esse perigo que se colocou aqui, que vamos colocar em perigo os aeroportos, ora, pelo amor de Deus! Apontem-me, no Projeto, onde está escrito isso! Não está! Quem tem um hospital vai poder, realmente, pedir os índices do projeto original, quem tem shopping center vai poder pedir índices do projeto original. E nem como a Verª Sofia Cavedon disse: “Eu não posso construir aqui, vou subir isso até o infinito”. Não! Nós, quando estamos discutindo os índices de construção, não estamos discutindo exatamente as alturas. Isso é dado depois, Ver. DJ Cassiá, no EVU. Todos esses projetos, depois de aprovados, dependem ainda do Estudo de Viabilidade Urbana, ainda dependem disso.

Então, com toda a certeza, com muita consciência, nós vamos votar pela derrubada do Veto e vamos pedir para o Prefeito que nós possamos trabalhar celeremente, para que nós possamos colocar limites, Ver. Pedro Ruas, para que o Projeto que é aprovado, e que é bom, não tenha excessos que possam a vir prejudicar o conjunto da sociedade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço ao Ver. Luiz Braz.

Registro a presença do Dr. Daniel Antoniolli, Presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de Porto Alegre. Seja bem-vindo à nossa Casa!

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna para justificar a posição da nossa Bancada, que também não fecha questão nesse assunto, mas tem já, de forma quase unânime, ou na sua maioria, a posição de derrubar o Veto do Sr. Prefeito.

Com referência a essa Emenda - e eu me fiz presente nesse momento, no ano passado, enquanto votávamos os Projetos do Grêmio e do Inter -, fui testemunha de um acordo feito que permitiu, por quase unanimidade, que se aprovasse essa Emenda. Esse acordo que tem sido, em parte, referendado e cumprido pela Bancada do PT- não na sua totalidade, mas alguns Vereadores irão acompanhar, porque estavam presentes; inclusive, nosso Vice-Prefeito José Fortunati, que também foi uma das pessoas que nos orientou naquele momento, porque também entendia que essa Emenda era possível no momento em que estamos aguardando uma Copa do Mundo. Um Projeto dessa magnitude precisa de grandes investimentos, e seria injusto que alguns equipamentos, que algumas atividades econômicas também não tivessem a oportunidade de se preparar para um evento desse porte.

Nós tivemos, esta semana, a oportunidade de escutar diversos segmentos; recebi vários e-mails em que várias entidades se posicionaram, inclusive tivemos aqui a presença do Executivo. Lamento que o Ver. Valter Nalgstein não esteja, neste momento, aqui no Plenário, mas eu quero referendar que o Executivo, por meio do Secretário Clóvis Magalhães, não me convenceu, porque não foi discutida a questão do mérito. Entretanto, mandaram um novo Projeto, que já está, primeiro, acordado nesta Casa, onde votamos, e o mesmo Projeto referente a essa Emenda. Não há motivo para a tramitação de um novo Projeto na Casa!

Então, por parte da nossa Bancada, do PDT, o indicativo deste Líder é para que derrubemos este Veto e possamos, embora os argumentos de que a lógica do Plano Diretor seja uma lógica territorial e não atividade econômica, levar em consideração, sem dúvida nenhuma, a Copa do Mundo.

É desta maneira que vamos encaminhar, pensando que essa Emenda já é um acordo feito por esta Casa, que tem de ser cumprido, porque queremos que a Cidade possa se preparar, se desenvolver, aproveitando a Copa do Mundo, porque essas atividades, esses equipamentos, que somente poderão estar junto ao Índice original do Projeto, ampliando ao seu redor, permitirão que esses hotéis, hospitais, enfim, possam se preparar para um evento desse porte, como é a Copa do Mundo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu gostaria de lembrar que o Ver. Mauro Zacher fez uma excelente colocação sobre o acordo feito nesta Casa.

Ver. Valter, Líder do Governo, meu amigo, promissor político, espero que V. Exª esteja me ouvindo: eu gostaria de saber o que é “vinculação moral entre nós, da base do Governo”.

“Vinculação moral entre nós, da base do Governo” é não pedir, ou não insinuar, ou dizer para mim o que eu devo fazer, porque sou da base do Governo, porque, se eu não estiver com a base do Governo, em sendo, eu não entendi essa vinculação moral. A vinculação moral que eu tenho em defesa desta Emenda, do Projeto, é uma só: saúde.

Como é que vou votar contra, quando me dizem que faltam leitos hospitalares em Porto Alegre, e o meu querido Valter vem aqui dizer que nós estamos votando uma coisa apressadamente e que temos de aguardar para daqui a dois ou três meses? Mas de novo?

Sabem, eu fico cansado, às vezes, do Plenário, na história do mérito: “Ah! Tem mérito, mas acontece que tem um probleminha aí...” Mas nós só enrolamos! Não! Isso foi um acordo, lembrou bem o Ver. Mauro Zacher.

Um acordo estabelecido na Casa não é alguma coisa que precisa ser feita. Agora, como é que eu vou votar contra alguma coisa que fala em leitos hospitalares, apesar de um Vereador aqui na Casa - ele não me deu autorização de falar - dizer que tem leitos fechados em Porto Alegre. Tem leitos fechados? Leitos hospitalares fechados em Porto Alegre? Eu vou procurar saber. Um Vereador me “bateu” essa. Mas como? Se nós lutamos para haver lugar para os nossos enfermos serem colocados, e aí dizem que tem... Não, eu não acredito nessa denúncia! Para poder salvar um Projeto, para ir em defesa de uma opinião, vamos mentir?

O Ver. Beto Moesch, por quem eu tenho extremo carinho, chega aqui e diz uma série de coisas ao vento, ao léu; depois, daqui a pouco, titubeia e volta com outra posição. E me confundem! São só projetos onde a ação de cada um é em defesa de cada um!

Escutem: mas são contrários ao aumento de shopping centers? Mas por quê? Aumentar onde já há o direito de se fazer uma construção? Por que nós estamos discutindo, e por que tem que ter uma vinculação moral, Ver. Valter Nagelstein? Isso aí é que eu preciso saber.

Bom, eu só quero dizer que vim aqui defender a derrubada do Veto, em nome da Saúde, única e exclusivamente. Eu não vou entrar nem nos outros méritos, nem nas outras sequências, nem nos outros segmentos que envolvem isso; defendo a derrubada única e exclusivamente por causa dos leitos. Só! Nada mais que isso!

Agora, eu espero que nós possamos ser um pouquinho mais responsáveis, aqui, sim! Quando quiserem defender, venham bem informados, com todos os detalhes; não coloquem na cabeça das pessoas, não coloquem junto à sociedade dúvidas a respeito do que se decide aqui. Qualquer coisa: audiência pública; qualquer coisa, não-sei-o-quê; “vamos fazer referendo”! Para que há esta Casa? Vamos à votação. Vamos votar! Nós estamos aqui para isto: para votar! Sim, abstenção - os humoristas - ou não, é simples. Agora, vamos parar de falar que tem mérito, mas... “Eu me comprometo que, daqui a dois ou três meses, nós vamos discutir o assunto de novo!” E aí começa, e, lá no final do ano, nós vamos estar discutindo a mesma coisa. Por favor, não.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, já colocamos a nossa opinião, a minha opinião, em discussão de Pauta, sobre a importância da manutenção do Veto, o mérito e a importância de discutirmos a infração contínua que está se fazendo na cidade de Porto Alegre do Plano Diretor da nossa Cidade.

Não vamos repetir os argumentos que todos falaram durante o debate da votação, o debate da Pauta e o mérito do Veto. Entretanto, nesta Casa muito se falou sobre a Copa de 2014. É importante colocar que todos os Vereadores, que toda a cidade de Porto Alegre quer a Copa de 2014, quer a ampliação dos estádios, inclusive como torcedores. Eu, como colorada, relato que é desagradável quando não se consegue comprar o ingresso para ir ao estádio, então, é um benefício ampliar os estádios; para os gremistas, também, certamente; todos os torcedores, toda a Cidade quer ampliar a Cidade e, neste caso, os estádios também. Entretanto, não podemos usar o argumento de um desejo coletivo de receber uma Copa ou de ampliar um estádio a partir de um sentimento do torcedor apaixonado pelo seu time para abrir precedentes para a farra da especulação imobiliária. Não é possível que os Vereadores venham aqui usar o argumento da Copa de 2014 e nem reflitam o que aconteceu no Pan no Rio de Janeiro, onde os mesmos argumentos foram utilizados para grandes construções, de que iria desenvolver a cidade do Rio de Janeiro. O que vimos foi suspeita de irregularidades; o que vimos foram albergues que serviriam, depois, para os moradores rua, ficarem desativados! O que a gente viu é que quem participou do Pan foram aqueles que tiveram dinheiro, porque o povo carioca não pode participar. Será que é esse o modelo de desenvolvimento que os Vereadores querem para Porto Alegre? Abrir precedentes, construir grandes prédios, deixar um ônus para as gerações futuras, de ataque à paisagem, à qualidade de vida da cidade de Porto Alegre, ao ambiente natural em nome - entre aspas - da Copa de 2014? Acho que são argumentos péssimos, e acho que é muito fácil pegar alguma coisa, um elemento de sentimento coletivo, para justificar um projeto e uma permissividade excessiva, uma permissividade que leva, certamente, a construções descomensuradas que acarretam, sim, problemas na qualidade de vida dos porto-alegrenses. Qualquer construção tem impacto ambiental, Ver. Pujol! Qualquer construção tem impacto ambiental! Qualquer construção vai ter impacto sobre o esgoto da região! Qualquer construção vai ter impacto sobre a infra-estrutura telefônica da região; qualquer construção tem impacto, sim! Nesses casos, ainda de maneira a permitir, manter ação exagerada e qualquer regulamentação, como o Plano Diretor, ser desrespeitada. E me preocupa quando alguns Vereadores vêm aqui dizer que querem votar a Emenda por causa da Saúde. Eu quero que os Vereadores me digam qual é o hospital que está em projeto de ser ampliado. Terá o apoio do PSOL, mas terá o apoio do PSOL a luta por uma saúde de qualidade não só para fazer exercício de retórica na tribuna, para abrir para os especuladores imobiliários; terá apoio concreto, como hoje, que, lamentavelmente, o nosso Partido era o único Partido presente na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, enfermeiros e enfermeiras, médicos e médicas do Grupo Hospitalar Conceição. Eu acho uma pena, porque falam tanto da Saúde, mas onde estavam os Partidos políticos? Onde estavam, quando foram cortados 100 milhões de reais da verba do GHC, que atende a população de Porto Alegre, que atende os doentes? Onde estão, quando se está debatendo a privatização da Saúde na Câmara Federal, através das fundações de direito privado? É muito lindo, é muito lindo vir aqui na tribuna fazer exercício de retórica com relação à Saúde. Pena que, vindo de alguns, seja só demagogia, porque, na hora de lutar por uma saúde de qualidade, passam longe, passam longe dos postos de saúde, passam longe das lutas das associações e das lutas dos sindicatos combativos, que defendem a saúde de qualidade, o Sistema Único de Saúde e as conquistas históricas dos trabalhadores da área da Saúde. Lamentável!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a minha Bancada está liberada para votar da forma que melhor entender. Agora, eu chamaria a atenção para o fato de que todos os Vereadores discutiram o caput do artigo. Esqueceram que há dois parágrafos que também foram vetados. O § 1º diz que os Projetos que tratem desse artigo serão aprovados sob a forma de Projeto Especial de Impacto Urbano de Primeiro Nível. Quer dizer, serão estudados caso a caso. E aqui está o Anexo 5.3 do Plano Diretor atual, que diz que as atividades que estão sujeitas a Estudo de Viabilidade Urbanística Obrigatório e, aí, relacionam uma série delas, muitas que não estão no caput, mas todos que estão no caput estão aqui relacionados. Então cada caso será estudado. Não é livre, pura e simplesmente, falar e apresentar, eu queria deixar bem claro isso. E não há por que ficar agredindo um ao outro, cada um que tome a sua decisão conforme o seu conhecimento e a sua consciência. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 018/08 com Veto Parcial.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho à tribuna, Ver. Haroldo de Souza, para reiterar a posição da Bancada do PT junto a esse Veto Parcial na Emenda. Já o fiz na minha primeira intervenção na discussão da Emenda, mas é importante que possamos colocar, aqui, para os senhores, novamente, a nossa posição. Agora, o que eu percebo em relação a este Veto Parcial do Prefeito, Ver. Luiz Braz, é uma situação bastante complexa para a base de situação do Governo, porque, se não me falha a memória, no final do ano passado, de uma forma açodada, por conta e por consequência da Copa do Mundo ser realizada na cidade de Porto Alegre - porque nós precisamos ter aqui equipamentos adequados, empreendimentos adequados -, no apagar das luzes da Legislatura passada, o Secretário, atual Vice-Prefeito da Cidade, o Secretário Fortunati, Secretário da Copa agora, vem a esta Casa dizer e referendar a importância desta Emenda de uma forma absolutamente açodada e incorreta.

Nós nos preocupamos, e muito, como foi feita essa aprovação do Projeto àquela época. A nossa Bancada votou contra o Projeto, porque não houve espaço sequer de negociação alguma com o empreendedor, no sentido de alturas, de volumetria, enfim, de várias questões que apontávamos já naquela discussão do Projeto em tela, em questão. Foi por isso que votamos contra - de fato, isso é importante colocar. E o que eu vejo hoje é a base do Governo completamente atônita com o Veto que o Prefeito encaminha para esta Casa, inclusive com argumentações dos Srs. Vereadores que compõem a base do Governo, desmoralizando o Prefeito Municipal de Porto Alegre. Agora, a incoerência de fato é da Prefeitura, do seu agente, do seu Secretário que vem a esta Casa, que discute, que induz ao erro uma Emenda dessa, e por isso nós acordamos naquele momento, porque, de toda a votação do Projeto do Grêmio, eu lembro bem, aprovamos aqui a Emenda da operação consorciada, que é mais importante do que essa que foi vetada pelo Prefeito, porque, na operação consorciada, conforme o Estatuto da Cidade, ali a população vai participar, vai discutir, vai de fato entender melhor o empreendimento. Dessa forma, nesse acordo, nós acabamos concordando com essa Emenda. Portanto a Bancada do PT não está liberada, nós estamos mantendo a nossa palavra através do Ver. Adeli Sell e Ver. Comassetto, Líder à época nessa discussão, e a Bancada do PT, por entender que esta equivocadamente colocada essa Emenda neste Projeto, vai acompanhar, sim, o Veto do Prefeito, mantendo a nossa coerência em relação aos problemas da Cidade. Os acordos políticos feitos nesta Casa devem ser respeitados, sim, mas eles não podem estar acima dos interesses da Cidade de Porto Alegre. Jamais poderemos levar com essa colocação.

Que bom, Ver. Haroldo de Souza, vejo que V. Exª também concorda com que os acordos políticos não podem estar acima dos interesses da nossa Cidade, acima dos interesses dos porto-alegrenses.

Agora, o que eu tenho percebido, verificado é, de fato, a desestruturação e a desmoralização do Prefeito Municipal de Porto Alegre pela base da situação que aqui está. Aliás, esta Emenda, uma Emenda do Secretário de Segurança da Cidade de Porto Alegre, que eu gostaria de ouvir a opinião dele também sobre esta Emenda. Ele vai acompanhar o Veto do Prefeito? Ou ele vai pedir aos Vereadores do seu Partido que votem conforme a liberação que foi dada pelo Vereador Líder do PDT. Eu gostaria de saber a opinião do Secretário que elaborou esta Emenda. Ele está pedindo pela derrubada do Veto ou pela manutenção do Veto? É disso que se trata neste momento, quando, mais uma vez, esta Casa acaba caindo na incoerência e no erro induzido pelo Secretário, na época o Secretário Fortunati, sobre esta Emenda, num local inadequado, num Projeto inadequado, cujo conteúdo deve estar na discussão do Plano Diretor, porque não é apenas um equipamento, não é apenas uma rede hoteleira, são escolas, são hospitais e vários equipamentos na Cidade, talvez milhares, não se tem nem codificados quantos, que de fato vão mudar a configuração. Vai existir uma exceção muito forte, e aí não é só um estudo de viabilidade urbana, Ver. Luiz Braz, necessário para isso. Há necessidade, sim, do Estudo de Impacto Ambiental, do EIA/RIMA, que não aparece nesta Emenda, como não apareceu em outros projetos da Cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do ex-Vereador José Ismael Heinen. Bem-vindo.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal o PLCE nº 018/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 20 votos SIM, 13 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES. Rejeitado o Veto.

Justificativa de voto do Ver. Pedro Ruas: “Minha condição de Conselheiro do Grêmio Foot-ball Porto Alegrense me impede, na forma como vejo, de votar matérias referentes ao clube”.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Para justificar o voto. Quero dizer que votei com a posição do Governo, portanto, era voto “não”, e, no mérito, sou a favor, não da forma como foi encaminhado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Acolho a manifestação de V. Exª, mas para anexar ao processo de votação, preciso que seja materializada a sua intenção.

Informo que a Verª Maria Celeste estará representando a Casa nos dias 16 e 17, na cidade de São Borja, com participação na palestra sobre trabalhos reunidos pela Escola Legislativa Julieta Battistioli.

 

DISCUSSÃO GERAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0860/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/09, de autoria da Mesa Diretora, que altera os §§ 1º, 5º, 6º, 7º, 11, 12 e 13 do art. 63-A, o “caput” do art. 132, o “caput” e os incisos do art. 179, o § 4º do art. 227-F, o § 3º do art. 227-G e o § 3º do art. 228, inclui art. 134-B e § 6º no art. 227-F e revoga os arts. 238 e 239, todos da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo acerca da Comissão Especial constituída para avaliar e discutir a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), dos títulos honoríficos, da votação de proposições, das despesas de representação externa e missão externa e do Colégio de Líderes. Com Emenda nº 01.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relatora-Geral Verª Maria Celeste: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

 

Observações:

- discussão geral nos termos do Art. 126, § 1º, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 09-03-09.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão, em 1ª Sessão, o PR nº 003/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Encerrada a discussão em 1ª Sessão de Pauta.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 028/09 – (Proc. Nº 0872/09 – Ver. Juliana Brizola) – requer seja o período de Comunicações do dia 26 de março destinado a assinalar o transcurso do 30º aniversário do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. (Incluído em 04-03-09.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento nº 028/09, de autoria da Verª Juliana Brizola, que requer que, no período de Comunicações, do dia 26 de março, seja assinalado o transcurso do 30º aniversário do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Está encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6643/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 270/08, de autoria do Ver. Professor Garcia, que denomina Rua Dr. Marques Pereira o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua A Dois – Vila Nova Ipanema –, localizado no Bairro Hípica.

 

PROC. Nº 6644/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 271/08, de autoria do Ver. Professor Garcia, que denomina Rua Alberto do Canto o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua B Dois – Vila Nova Ipanema –, localizado no Bairro Hípica.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convidamos o Ver. Toni Proença a assumir a presidência dos trabalhos. Eu, o Ver. Adeli Sell, Vice-Presidente, e os demais Vereadores que queiram nos acompanhar, estaremos recebendo aqui, do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade, PGPQ, o Dr. Ricardo Felizola e seus Diretores, no Salão Nobre. Os Vereadores que quiserem nos acompanhar serão muito bem-vindos.

Quero lembrar que, devido a um acordo de Mesa e Lideranças, nós teremos duas Sessões Extraordinárias. Uma para correr a 2ª Pauta do Projeto que trata do Regimento; a outra para votar as mudanças do Regimento, que, inclusive, modifica as Sessões das quintas-feiras. Portanto, a Câmara precisa de 19 votos, e eu solicito aos Srs. Vereadores que, por favor, permaneçam em Plenário para que nós possamos mudar o Regimento da Câmara para adequar a questão do Plano Diretor e, além disso, fazer modificações nas Sessões das quintas-feiras.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. Está encerrado o período de Pauta.

Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente Sessão, convocando V. Exas para a 2ª Sessão Extraordinária, que será instalada dentro de um minuto.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h07min.)

 

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